As microempresas e empresas de pequeno porte que desejam entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 precisam estar atentas aos prazos estabelecidos. O prazo para fazer o pedido é até o dia 15 de outubro. Para aqueles que já estão no regime, mas desejam optar pelo pagamento dos novos tributos da reforma tributária, o IBS e a CBS, fora da guia única, essa escolha deve ser feita até 30 de outubro. Essas informações foram divulgadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na resolução nº 194, que foi publicada no Diário Oficial da União.

Esses prazos, embora parecidos, tratam de decisões diferentes, e a confusão entre eles pode resultar na perda de prazos importantes para os empresários. O pedido de adesão ao Simples Nacional deve ser realizado no Portal do Simples, e, caso aprovado, a opção passa a valer a partir de 1º de janeiro. Vale destacar que essa escolha é irreversível durante o ano. O regime Simples Nacional é vantajoso, pois reúne diversos impostos em uma única guia de arrecadação, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e pode ser utilizado por empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

Por outro lado, empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões devem continuar a usar o DAS apenas para tributos federais, enquanto o ICMS e o ISS devem ser pagos separadamente. Se o pedido for negado devido a pendências, a empresa tem até 30 de outubro para regularizar sua situação, prazo que também é válido para pedidos feitos no início de setembro. Para aqueles que procrastinam, o tempo para resolver problemas pode ser reduzido. Além disso, se um empresário mudar de ideia, há um período para cancelar a solicitação de adesão ao Simples, que vai de 3 de novembro a 20 de dezembro.

Diferentemente do MEI, que paga um valor fixo mensal, as empresas no Simples Nacional pagam uma porcentagem sobre o faturamento. No comércio, essa carga varia de 4% a 11,9%, dependendo da receita dos últimos 12 meses, enquanto, para serviços, a alíquota vai de 6% a 17,5%. Com a reforma tributária, o CBS, que é um tributo federal, substituirá o PIS e a Cofins em 2027. Já o IBS, que é de competência dos estados e municípios, substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

As empresas do Simples podem optar por continuar pagando esses tributos dentro do DAS ou escolher o regime regular, conhecido como híbrido. Nesse último caso, a empresa recolhe o IBS e o CBS separadamente e continua pagando o DAS, mas com uma alíquota reduzida, uma vez que não inclui os novos tributos. A escolha para o primeiro semestre de 2027 deve ser feita até 30 de outubro, com a possibilidade de cancelamento de 3 de novembro a 20 de dezembro. Como a opção é semestral, haverá uma nova janela para escolha em março de 2027.

A decisão sobre qual opção seguir depende de diversos fatores, como o tipo de produto ou serviço vendido, o perfil dos clientes e o volume das despesas. No novo sistema, o comprador pode abater do seu próprio imposto o valor pago em etapas anteriores. No entanto, as empresas que optam por manter o DAS integral não conseguem recuperar o imposto pago nas suas compras, o que pode encarecer o produto para clientes empresariais.

Paulo Henrique Pêgas, professor de Contabilidade Tributária do Ibmec RJ, alerta que, ao permanecer no DAS, o empresário não poderá recuperar o imposto pago nas compras, o que pode impactar no preço final para o consumidor. Dessa forma, empresas que vendem produtos com alíquotas zero de CBS e IBS, como hortifrutis e açougues, podem se beneficiar do novo regime. É crucial que os empresários realizem uma análise detalhada de suas receitas e despesas antes de decidir o modelo a seguir, considerando que a opção é semestral e pode mudar conforme a situação empresarial.

Os pedidos devem ser feitos no Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso ou certificado digital. O comitê recomenda que os empresários não deixem para a última hora e que acompanhem as orientações disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal. Assim, estarão mais preparados para as mudanças que estão por vir.

Por que isso importa

A reforma tributária traz novos tributos, IBS e CBS, que podem ser pagos fora da guia única, oferecendo novas opções para as empresas.

O que vem a seguir

A decisão deve considerar fatores como tipo de produto ou serviço, perfil dos clientes e volume das despesas, além da possibilidade de abater impostos pagos anteriormente.

Quais são os prazos para adesão ao Simples Nacional?

Os microempresários têm até 15 de outubro para aderir ao Simples Nacional, enquanto os que desejam optar pelos novos tributos têm até 30 de outubro.

O que muda com a reforma tributária para o Simples Nacional?

A reforma tributária traz novos tributos, IBS e CBS, que podem ser pagos fora da guia única, oferecendo novas opções para as empresas.

Como decidir entre o DAS e o regime regular?

A decisão deve considerar fatores como tipo de produto ou serviço, perfil dos clientes e volume das despesas, além da possibilidade de abater impostos pagos anteriormente.

As microempresas e empresas de pequeno porte que desejam entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 precisam estar atentas aos prazos estabelecidos. O prazo para fazer o pedido é até o dia 15 de outubro. Para aqueles que já estão no regime, mas desejam optar pelo pagamento dos novos tributos da reforma tributária, o IBS e a CBS, fora da guia única, essa escolha deve ser feita até 30 de outubro. Essas informações foram divulgadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na resolução nº 194, que foi publicada no Diário Oficial da União. No contexto brasileiro, Simples Nacional permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se

Microempresas e empresas de pequeno porte têm prazos específicos para aderir ou mudar a forma de pagamento de impostos no Simples Nacional, com novas opções trazidas pela reforma tributária. No contexto brasileiro, Simples Nacional permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável. No contexto brasileiro, Simples Nacional permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi

No Brasil, Negócios entram nesta cobertura.